Jurídico
26/06/2026 11:54 - Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo altera expediente do STF na segunda-feira (
Portaria da Diretoria-Geral do STF estabelece ponto facultativo na data
Na próxima segunda-feira (29), será ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi estabelecida pela Portaria GDG 146/2026 em razão da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcada para as 14h.
Os prazos processuais com início ou término nessa data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente – terça-feira (30) –, conforme previsto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
Fonte: STF – 25/06/2026
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