O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta terça-feira (23), a primeira reunião do grupo de estudos dedicado ao “Contencioso Judicial da Reforma do Consumo (EC 132)”, objeto do quinto edital de pesquisas do CESTF.

O debate teve como foco os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o sistema de Justiça, especialmente no que se refere à definição da competência jurisdicional para o julgamento de controvérsias envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A pesquisa busca analisar modelos institucionais capazes de promover maior segurança jurídica e uniformidade interpretativa diante da possibilidade de decisões divergentes entre a Justiça Federal e a Justiça estadual, considerando os desafios decorrentes da implementação do novo sistema tributário instituído pela Emenda Constitucional 132.

A reunião foi conduzida pelo diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, responsável também pela coordenação do grupo de pesquisa. Estiveram presentes Carolina Gomide, supervisora do núcleo de apoio acadêmico do STF, e os integrantes do grupo de pesquisa Betina Treiger Grupenmacher, Gustavo André Muller Brigagão, Hugo de Brito Machado Segundo, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo Ayres Barreto, Renato Lopes Becho e Teresa Arruda Alvim, nomeados na Portaria CESTF nº 005.

A realização do encontro deu continuidade às atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito do quinto edital de pesquisas do CESTF, que tem por finalidade fomentar estudos voltados à compreensão dos desafios jurídicos e institucionais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e seus reflexos sobre o sistema de Justiça brasileiro.

No âmbito do Edital para Coleta de Subsídios 05/2026, encerrado em 30/5/2026, foram recebidas contribuições de 41 instituições de diferentes regiões do país. As manifestações encaminhadas constituem elementos para o desenvolvimento dos trabalhos acadêmicos e refletem a pluralidade de perspectivas existentes sobre os desafios do contencioso judicial decorrente da Reforma Tributária do Consumo.

A iniciativa integra a agenda acadêmica do CESTF, orientada pela promoção do diálogo qualificado com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e para o fortalecimento das instituições constitucionais brasileiras.

Fonte: STF – 23/06/2026