Jurídico
23/06/2026 14:01 - 2ª Região altera horário de funcionamento na quarta-feira (24/6)
Nesta quarta-feira (24/6), o expediente interno em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região termina às 16h30. Já o atendimento ao público, nas modalidades presencial e telepresencial, encerra às 16h. A mudança se deve ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, previsto para começar às 19h nessa data.
De acordo com a Portaria GP/CR nº 14, de 10 de junho de 2026, ficam prorrogados, para o primeiro dia útil seguinte, os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou terminarem no dia 24 de junho de 2026 (artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil).
As unidades judiciárias adotarão os procedimentos necessários para a adequação ou redesignação de audiências e sessões de julgamento que coincidam com o período de encerramento do expediente.
As medidas de caráter urgente continuam sendo atendidas pelo Plantão Judiciário. O serviço funciona 24h por dia em feriados, finais de semana e após o fechamento das unidades do órgão. Os telefones de emergência estão disponíveis na aba Contato / Plantão Judiciário.
Leia a portaria na íntegra:
PORTARIA GP/CR Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera o horário do expediente, em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, na forma que especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2026, a ser disputada no Canadá, México e Estados Unidos da América, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol integrante do Grupo C participará de jogo em 24 de junho de 2026 (quarta-feira), com início previsto para às 19h (horário de Brasília);
CONSIDERANDO a possibilidade de avanço de fases e realização de novos jogos pela Seleção Brasileira de Futebol durante o torneio;
CONSIDERANDO a necessidade de prévia adequação dos serviços nas unidades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de modo a não causar prejuízos aos(às) jurisdicionados(as),
RESOLVEM:
Art. 1º No dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), o expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 2ª Região será encerrado antecipadamente às 16h30, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol com início previsto para às 19h (horário de Brasília), mantido o horário de início do expediente.
Art. 2º As unidades judiciárias e administrativas manterão, na data indicada no caput do art. 1º desta Portaria:
I – a fruição regular dos prazos processuais e administrativos, observado o disposto no art. 3º desta Portaria;
II – os julgamentos designados, cujas decisões e sentenças serão oportunamente publicadas;
III – os atendimentos do Balcão Virtual, nos termos do Ato GP/CR nº 4, de 25 de julho de 2023.
- 1º As unidades judiciárias adotarão os procedimentos necessários para a adequação ou redesignação de audiências e sessões de julgamento que coincidam com o período de encerramento do expediente.
- 2º Eventuais audiências presenciais ou telepresenciais regularmente designadas para os horários anteriores às 16h30 poderão ser mantidas.
- 3º O atendimento ao público, na modalidade presencial e telepresencial, se encerrará às 16h.
Art. 3º Os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou que terminarem no dia 24 de junho de 2026 prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente, na forma do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Art. 4º Não será permitida a permanência de servidores(as) nas dependências de qualquer órgão da Justiça do Trabalho da 2ª Região após às 16h30min na data referida no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos normativos vigentes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
SUELI TOMÉ DA PONTE
Desembargadora Corregedora Regional
Fonte: TRT 2ª Região – 22/06/2026
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