Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

17/06/2026 13:41 - TRT-RS regulamenta expediente e atendimento ao público em dias de jogos do Brasil na Copa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) regulamentou o expediente e o atendimento ao público externo em dias de jogos da Seleção Brasileira nesta Copa do Mundo. A medida está disposta no Ato 2/2026 da Presidência.

O expediente interno das unidades administrativas e judiciárias nos dias de jogos do Brasil terá os seguintes horários:

  • Das 8h às 12h, quando a partida tiver início às 14h;
  • Das 8h às 14h, quando a partida tiver início às 16h;
  • Das 8h às 15h, quando a partida tiver início às 17h;
  • Das 8h às 16h, quando a partida tiver início às 18h;
  • Das 8h às 17h, quando a partida tiver início às 19h.

Já o atendimento ao público externo das unidades administrativas e judiciárias será realizado nos seguintes horários:

  • Das 8h às 12h, quando a partida tiver início às 14h;
  • Das 8h às 14h, quando a partida tiver início às 16h;
  • Das 9h às 15h, quando a partida tiver início às 17h;
  • Das 10h às 16h (horário normal), quando a partida tiver início a partir das 18h.

Os dias de começo e vencimento de prazo serão postergados para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente externo for encerrado antes da hora normal. 

As audiências e as sessões de julgamento designadas para horários em que não haverá expediente poderão, a critério do(a) juiz(a) do Trabalho competente ou do(a) desembargador(a)-presidente do órgão colegiado, ser antecipadas ou adiadas para período não superior a 60 dias, comunicando-se as partes e seus procuradores.

As medidas judiciais urgentes serão apreciadas em regime de plantão. 

Compensação de jornada

Nos dias em que o expediente interno for inferior à jornada de trabalho, a compensação horária deverá ser ajustada diretamente entre o(a) gestor(a) e os(as) servidores(as) da unidade, devendo estar concluída até 31 de agosto.

Próximas partidas

Na primeira fase da competição, o Brasil ainda jogará com Haiti (sexta-feira, 19 de junho, às 21h30) e Escócia (quarta-feira, 24 de junho, às 19h).

A regulamentação considera a possibilidade de avanço de fases e realização de novos jogos. Também leva em conta as dificuldades de deslocamento urbano decorrentes do aumento do fluxo de veículos em horários coincidentes com os jogos.

Acesse aqui a íntegra do ato normativo.

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4).

Fonte: TRT 4ª Região – 17/06/2026

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
21/10/2026 14:14 - Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno
20/10/2026 12:51 - STJ discute validade de contrato sem indicação de taxa diária de juros
20/10/2026 12:51 - Compensação da dívida não altera base de cálculo dos honorários, diz STJ
20/10/2026 12:50 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe neste final de semana
20/10/2026 12:50 - TJRS – Órgão Especial aprova suspensão de prazos em processos administrativos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
20/10/2026 12:50 - Saiba como consultar o seu local de votação

Veja mais >>>