Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

17/06/2026 13:41 - TRT-RS regulamenta expediente e atendimento ao público em dias de jogos do Brasil na Copa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) regulamentou o expediente e o atendimento ao público externo em dias de jogos da Seleção Brasileira nesta Copa do Mundo. A medida está disposta no Ato 2/2026 da Presidência.

expediente interno das unidades administrativas e judiciárias nos dias de jogos do Brasil terá os seguintes horários:

  • Das 8h às 12h, quando a partida tiver início às 14h;
  • Das 8h às 14h, quando a partida tiver início às 16h;
  • Das 8h às 15h, quando a partida tiver início às 17h;
  • Das 8h às 16h, quando a partida tiver início às 18h;
  • Das 8h às 17h, quando a partida tiver início às 19h.

Já o atendimento ao público externo das unidades administrativas e judiciárias será realizado nos seguintes horários:

  • Das 8h às 12h, quando a partida tiver início às 14h;
  • Das 8h às 14h, quando a partida tiver início às 16h;
  • Das 9h às 15h, quando a partida tiver início às 17h;
  • Das 10h às 16h (horário normal), quando a partida tiver início a partir das 18h.

Os dias de começo e vencimento de prazo serão postergados para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente externo for encerrado antes da hora normal. 

As audiências e as sessões de julgamento designadas para horários em que não haverá expediente poderão, a critério do(a) juiz(a) do Trabalho competente ou do(a) desembargador(a)-presidente do órgão colegiado, ser antecipadas ou adiadas para período não superior a 60 dias, comunicando-se as partes e seus procuradores.

As medidas judiciais urgentes serão apreciadas em regime de plantão

Compensação de jornada

Nos dias em que o expediente interno for inferior à jornada de trabalho, a compensação horária deverá ser ajustada diretamente entre o(a) gestor(a) e os(as) servidores(as) da unidade, devendo estar concluída até 31 de agosto.

Próximas partidas

Na primeira fase da competição, o Brasil ainda jogará com Haiti (sexta-feira, 19 de junho, às 21h30) e Escócia (quarta-feira, 24 de junho, às 19h).

A regulamentação considera a possibilidade de avanço de fases e realização de novos jogos. Também leva em conta as dificuldades de deslocamento urbano decorrentes do aumento do fluxo de veículos em horários coincidentes com os jogos.

Acesse aqui a íntegra do ato normativo.

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4).

Fonte: TRT 4ª Região – 17/06/2026

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
13/07/2026 14:09 - Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 14:05 - TJDFT – Oportunidade para regularização de débitos fiscais segue aberta até 20 de agosto
08/07/2026 12:16 - Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
08/07/2026 12:16 - STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
08/07/2026 12:15 - Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
08/07/2026 12:13 - Receita Federal – Informações sobre a restituição automática (cashback)

Veja mais >>>