Jurídico
15/06/2026 12:49 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Chegou a hora do cadastro, Infraestrutura Estruturante da Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando profundamente a administração tributária no Brasil — e, no centro dessa transformação, está o cadastro como infraestrutura estratégica nacional, unificando os identificadores cadastrais a nível nacional.
Pensando nisso, o Curso – Módulo 4: Cadastro foi desenvolvido para apresentar, de forma clara e atualizada, como os principais identificadores nacionais — CPF, CNPJ e CIB — passam a sustentar um sistema tributário mais integrado, eficiente e orientado por dados.
Por que este curso é essencial?
A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um novo modelo baseado na integração e interoperabilidade de informações entre União, Estados, DF e Municípios. Pela primeira vez, o Brasil contará com uma base cadastral única, sincronizada e compartilhada em tempo real.
Esse novo cenário impacta diretamente:
- A gestão tributária
- A prestação de serviços aos contribuintes
- Os processos de fiscalização e controle
- A simplificação de obrigações acessórias
O que você vai aprender?
Neste módulo, você entenderá como cada elemento cadastral atua dentro da RTC:
- CPF: o cidadão no centro do sistema, viabilizando políticas públicas como o cashback tributário e fortalecendo a identidade única nacional;
- CNPJ: identificador único das empresas, eliminando cadastros paralelos e promovendo maior eficiência e padronização no ambiente de negócios;
- CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): base nacional inédita para identificação de imóveis, essencial para a modernização da tributação imobiliária e implementação do IBS;
Além disso, o curso aborda:
- A superação da histórica fragmentação cadastral no Brasil;
- O funcionamento da infraestrutura nacional de dados da RTC;
- Os ganhos de eficiência, transparência e integração federativa;
Por que se inscrever?
Participar deste curso é uma oportunidade de:
- Compreender, de forma prática, um dos principais pilares da Reforma Tributária;
- Antecipar os ajustes na sua atuação profissional;
- Atualizar-se com um tema estratégico e estruturante para o futuro da administração pública e do sistema tributário;
Se você atua com tributação, gestão pública, fiscalização, tecnologia ou políticas públicas, este conteúdo é fundamental.
Garanta sua inscrição e esteja preparado para a nova realidade da tributação no Brasil.
As inscrições para profissionais da contabilidade e demais interessados estarão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Mais informações na página do curso.
Fonte: Receita Federal – 12/06/2026
Veja mais >>>
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
