Jurídico
28/05/2026 14:21 - Senado fará debate sobre escala 6x1
O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e ainda terá que ser analisada pelos senadores.
O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026) foi aprovado nesta quarta pelo Plenário do Senado.
O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:
- Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
- Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
- Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
- Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).
Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.
Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado.
Fonte: Agência Senado – 28/05/2026
Veja mais >>>
29/05/2026 11:56 - Reforma Tributária: prazo para envio de sugestões é prorrogado29/05/2026 11:55 - TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
29/05/2026 11:54 - Citar decisões judiciais fictícias configura litigância de má-fé
29/05/2026 11:53 - Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito
29/05/2026 11:52 - TRT 2ª Região – Feriados de junho suspendem atendimento em unidades da 2ª Região
29/05/2026 11:51 - Corpus Christi (4/6) está entre os feriados no calendário de junho do TRT-RJ
29/05/2026 11:51 - TJRS altera horário de expediente durante jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026
28/05/2026 14:22 - Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais
28/05/2026 14:20 - Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ
28/05/2026 14:20 - Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas, decide STF
28/05/2026 14:19 - Receita não pode barrar retificações de declaração por limite de envios
28/05/2026 14:17 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho
27/05/2026 13:55 - Mapa alerta para azeite de oliva fraudado e impróprio para consumo
27/05/2026 13:53 - Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor
27/05/2026 13:53 - Prêmio pago por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário
