Jurídico
26/05/2026 13:51 - Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda
Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora.
A Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas, com o envio de comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes com pendências no Imposto de Renda.
O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas, evitando complicações futuras. Ao todo, aproximadamente 971 mil pessoas foram notificadas, com débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões.
As mensagens enviadas apresentam de forma clara as pendências identificadas, incluindo valores, prazos e orientações sobre como regularizar a situação. Os débitos estão relacionados a declarações dos últimos anos e podem incluir tanto valores informados pelo próprio contribuinte quanto valores apurados posteriormente pela Receita.
Os avisos foram classificados como “mensagem importante”, o que garante maior visibilidade e pode gerar alertas adicionais por e-mail ou SMS, quando essas opções estiverem cadastradas.
A Receita Federal reforça que a regularização é a melhor alternativa para evitar a incidência de multa e outras medidas de cobrança. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, tornando mais simples e rápido o processo de quitação ou parcelamento das dívidas.
Contribuintes que estejam inadimplentes, mesmo que não tenham recebido comunicação, também são incentivados a verificar sua situação e regularizá-la o quanto antes.
Fonte: Receita Federal – 25/05/2026
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