Jurídico
25/05/2026 13:56 - Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6x1
A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para esta segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta.
A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Da Redação – RS
Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 25/05/2026
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