Jurídico
14/05/2026 13:41 - TRF 2ª Região – Inspeção Judicial Unificada na JF de 1ª Instância suspende prazos processuais no período de 18 a 22 de maio
De 18 a 22/05/2026 será realizada a Semana de Inspeção Ordinária Unificada da Justiça Federal de 1ª Instância da 2ª Região, em conformidade com a Portaria COR/TRF2 Nº 512, de 07/08/25, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
No período da inspeção, de acordo com o artigo 55 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) - Atualizada até o Provimento TRF2 Nº 1, de 03 de março de 2026:
1 – Não será interrompida a distribuição
2 – Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais, limitando-se a atuação do Juízo inspecionado ao recebimento de reclamações ou ao conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção
3 – Não serão realizadas audiências (salvo nas hipóteses previstas acima)
Fonte: TRF 2ª Região – 13/05/2026
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