Já está disponível no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o novo Painel de Acompanhamento de Temas e Propostas Regulatórias priorizadas pela Anvisa no biênio 2026-2027. O painel pode ser acessado a partir da página da Agenda Regulatória 2026-2027 e apresenta dados regulatórios gerais e detalhes sobre os cronogramas planejados para cada proposta regulatória, incluindo a previsão da etapa de Consulta Pública.

Além de exibir os prazos planejados, o painel é atualizado diariamente com publicações que marcam a evolução das propostas no fluxo regulatório. Assim é possível acessar links para os Termos de Abertura, que definem as condições processuais das propostas, bem como as minutas em Consulta Públicas ou os normativos finais aprovados. A cada trimestre o painel também apresenta a evolução do andamento das propostas, a partir do percentual de execução das atividades registradas no monitoramento trimestral da Agenda.

Trata-se de um painel central e completo para acompanhar toda a atuação regulatória da Anvisa, reunindo em um único ambiente as principais informações sobre o planejamento e evolução das propostas regulatórias da Agência

Com foco no planejamento e no monitoramento da Agenda 2026-2027, o painel está estruturado em cinco (5) módulos informativos, sendo o primeiro com dados gerais e o segundo com informações sobre os temas da Agenda e sobre o planejamento e andamento das propostas regulatórias. Adicionalmente, há três (3) módulos que disponibilizam tabelas para consultar os detalhes sobre os temas da Agenda e suas propostas regulatórias, bem como as propostas de regulação desenvolvidas fora da Agenda.

Fonte: ANVISA – 30/03/2026