Jurídico
26/03/2026 14:00 - Anvisa proíbe alimentos naturais e determina recolhimento de azeite da marca Royal
Empresas funcionam sem licença sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (25/3), a apreensão de diversos produtos fabricados pela empresa MZD Comércio de Produtos de Saúde Ltda. A medida ainda proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.
Confira os itens irregulares:
- gengibre em pó
- tâmara jumbo
- uva-passa argentina
- figo seco espanhol
- camu-camu em pó
- melado de cana-de-açúcar
- cacau em pó
A empresa não tem licença sanitária para fabricação dos produtos, que, além disso, estavam sendo anunciados com alegações não aprovadas pela Anvisa.
Azeite de oliva extra virgem Royal
A Anvisa também determinou o recolhimento do lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca Royal, fabricado pela empresa T. Globo Importação e Exportação Ltda. Ficam proibidos a comercialização, distribuição, importação, propaganda e consumo do produto.
Conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi identificada fraude no lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca. Análises laboratoriais oficiais confirmaram que o produto não atende aos padrões exigidos, pois contém outros óleos vegetais. Além disso, o produto continuou sendo comercializado, mesmo após determinação de recolhimento pelas autoridades.
Confira as Resoluções (RE) no DOU:
Fonte: ANVISA – 25/03/2026
Veja mais >>>
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
13/07/2026 14:09 - Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 14:05 - TJDFT – Oportunidade para regularização de débitos fiscais segue aberta até 20 de agosto
08/07/2026 12:16 - Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
08/07/2026 12:16 - STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
08/07/2026 12:15 - Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
08/07/2026 12:13 - Receita Federal – Informações sobre a restituição automática (cashback)
