O Núcleo de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Nujur/TRF1) disponibilizou, na página de livros de jurisprudência do TRF1, a edição anotada da Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) à luz da jurisprudência dos tribunais.

Produzido pelo Nujur, sob a coordenação geral do desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, o livro tem como objetivo ser uma base sólida para a pesquisa de usuárias(os) internos e externos sobre o direito administrativo.

PDF interativo

A obra, totalmente informatizada, permitirá a constante renovação do conteúdo.

Em formato PDF interativo, pode ser acessada na aba “Livros de Jurisprudência” do portal. O livro permite a navegação facilitada a partir do sumário (basta clicar para acessar o capítulo desejado), e contém um botão superior na parte direita, em todas as páginas, para remeter novamente ao início do sumário.

Clique aqui para conferir a íntegra do livro na página do Tribunal.

Interessadas (os) que desejarem encaminhar considerações sobre a edição podem enviar mensagem para o e-mail do Núcleo de Jurisprudência do TRF1: (nujur@trf1.jus.br).

Outras obras

Além da edição referente à Lei 8.112/1990 à luz da jurisprudência dos tribunais, o TRF1 também disponibiliza obras referentes à Lei 8.213/1991; à Constituição; à desapropriação, entre outros.

Em breve, o próximo livro a ser disponibilizado trará anotações à Lei 6.880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

AL

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: TRF 1ª Região – 25/02/2026