O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que, em decorrência de problemas técnicos apresentados pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), na data de 21 de janeiro de 2026, o registro regular de alguns prazos processuais entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026 foram afetados, em desconformidade com as disposições da Resolução Administrativa nº 38/2022. A norma dispõe sobre a suspensão do curso dos prazos processuais, da realização de audiências, de sessões de julgamento e de perícias no mencionado período, com o objetivo de garantir a efetividade ao recesso instituído pelos artigos 220 do CPC e 775-A da CLT.

O TRT-RS esclarece que as falhas técnicas já foram corrigidas pela equipe responsável. Portanto, advogados e partes podem consultar com total segurança a aba "expedientes" do PJe, a qual irá refletir corretamente a contagem dos respectivos prazos processuais.

Fonte: Secretaria-Geral Judiciária e Presidência do TRT-RS, 23/01/2026