A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), a partir de 10h. A diminuição da jornada está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O requerimento para discuti-la é do senador Rogério Marinho (PL-RN), para quem o debate sobre o tema deve "alcançar os diversos setores da sociedade" (REQ 52/2025 – CCJ). Na opinião de Marinho, países que conseguiram reduzir a jornada de trabalho o fizeram em contextos de "alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional", circunstâncias que a seu ver ainda "não refletem a realidade brasileira".

Já Paim diz que a PEC é "viável, necessária e equilibrada", além de proteger a economia e fortalecer a justiça social.

— [A PEC] Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial — afirmou o senador, em discurso no Plenário no último dia 13.

Na Câmara dos Deputados, o debate também se intensificou nos últimos tempos. A deputada Erika Hilton (PSol-SP) apresentou, no início deste ano, a PEC 8/2025, que vai na mesma linha da proposta de Paim: redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A deputada também foi convidada para a audiência da CCJ.

Entre os demais convidados para a audiência, estão os economistas e professores José Pastore, da USP, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis, e a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann também estarão entre os debatedores.

O fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, já confirmou presença na audiência. Ele é vereador no Rio de Janeiro (RJ) e militante por jornadas de trabalho mais reduzidas. Uma petição on-line que pede a redução da jornada, criada por Azevedo, alcançou mais de milhões de assinaturas.

A audiência pública será no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Proposições legislativas

PEC 148/2015

Fonte: Agência Senado – 20/10/2025