Jurídico
06/10/2025 14:21 - Banco Central passa a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes
Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta
A partir deste sábado (4), o Banco Central (BC) bloqueará chaves Pix usadas em golpes e fraudes. O bloqueio ocorrerá com base nas informações prestadas pelas instituições financeiras, que atingirão as chaves informadas pelas próprias instituições financeiras que integram o sistema Pix.
Segundo o BC, o procedimento pretende fortalecer a segurança do Pix. A novidade foi anunciada na última reunião do Fórum Pix. Comitê consultivo permanente com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil, o Fórum Pix tem como objetivo subsidiar o BC na definição das regras e dos procedimentos que disciplinam o funcionamento do sistema de transferências instantâneas.
A novidade representa mais um reforço nas medidas anunciadas nas últimas semanas para coibir as fraudes e os golpes no Pix. No início de setembro, o BC limitou a R$ 15 mil as transferências via Pix e TED para instituições de pagamento, que permitem a movimentação de recursos, mas não emprestam, não autorizadas pela autarquia a funcionar.
A medida veio após três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas via fintechs (tipo de banco digital).
Reforço
Também em setembro, o BC obrigou instituições de pagamentos a negar transações para contas suspeitas de fraudes. As medidas têm de ser implementadas até 13 de outubro.
As instituições devem usar informações de sistemas eletrônicos e bases de dados públicos ou privados para fundamentar a suspeita. O dono da conta que receberia o dinheiro deve ser informado sobre a rejeição da transferência pela instituição em que tem a conta.
Por fim, desde quarta-feira (1º), o BC obrigou as instituições financeiras a oferecer, em seus aplicativos, o botão de contestação de transações do Pix. A medida tornou 100% digital o atendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para ressarcir vítimas de fraudes e de golpes no Pix.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: Agência Brasil – 04/10/2025
Veja mais >>>
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
13/07/2026 14:09 - Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 14:05 - TJDFT – Oportunidade para regularização de débitos fiscais segue aberta até 20 de agosto
08/07/2026 12:16 - Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
08/07/2026 12:16 - STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
08/07/2026 12:15 - Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
08/07/2026 12:13 - Receita Federal – Informações sobre a restituição automática (cashback)
