Jurídico
03/10/2025 13:56 - Anvisa intensifica ações diante de casos de intoxicação por metanol
Medidas visam garantir acesso ao antídoto fomepizol e apoiar análises laboratoriais, entre outras.
Desde a última semana, a Anvisa acompanha atentamente os casos de intoxicação por metanol registrados no país. A Agência integra a Sala de Situação sobre o tema instalada pelo Governo Federal e atua em parceria com o Ministério da Saúde em ações estratégicas. A Anvisa também atua na coordenação e no apoio às ações de fiscalização das Vigilâncias Sanitárias locais, a partir das investigações em curso. Todas as medidas cabíveis dentro da competência da Agência estão sendo tomadas com a máxima urgência e em articulação com as autoridades envolvidas.
Conheça as ações abaixo
Fomepizol: ações para garantir o antídoto
Uma das prioridades da Anvisa é viabilizar a disponibilidade do medicamento fomepizol, indicado como antídoto para intoxicação por metanol. A Agência já consultou formalmente autoridades reguladoras internacionais sobre a autorização de comercialização do produto em seus respectivos países. As agências consultadas são:
ANMAT (Argentina)
COFEPRIS (México)
EMA (União Europeia)
FDA (Estados Unidos)
Health Canada (Canadá)
MHLW (Japão)
MHRA (Reino Unido)
NMPA (China)
Swissmedic (Suíça)
TGA (Austrália)
Além disso, foi publicado um Edital de Chamamento para identificar fabricantes e distribuidores internacionais com disponibilidade imediata de fornecimento do medicamento ao Ministério da Saúde. O objetivo é acelerar a aquisição do produto e garantir o atendimento aos pacientes no menor tempo possível.
A iniciativa responde a um ofício de urgência enviado pelo Ministério da Saúde, solicitando a publicação do edital.
Suporte às análises laboratoriais
A Anvisa também está em articulação com os laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA) para definir o fluxo de coleta e envio de amostras suspeitas de contaminação. Já foram identificados três laboratórios com capacidade analítica para esse tipo de análise:
Lacen/DF
Laboratório Municipal de São Paulo
INCQS/Fiocruz
A previsão é de que, em breve, esses laboratórios estejam plenamente aptos a iniciar as análises. Além disso, a Agência está em tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), visando estabelecer cooperação para ampliar a capacidade de testagem das amostras.
As orientações para envio de amostras pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais serão divulgadas em breve.
Fiscalização e apoio em campo
A Anvisa tem prestado apoio às Vigilâncias Sanitárias locais que identificaram casos suspeitos de intoxicação. Nesta quinta-feira (2/10), a Agência participou de uma ação de campo em parceria com a Vigilância Sanitária do Distrito Federal.
Alternativas emergenciais: etanol grau farmacêutico
Em caráter emergencial, a Anvisa trabalha na identificação de farmácias de manipulação e laboratórios farmacêuticos aptos à preparação estéril de etanol grau farmacêutico, que poderá ser considerado como alternativa terapêutica ao fomepizol, caso necessário.
A Agência realizou um levantamento nacional dessas farmácias e está pronta para adotar medidas regulatórias que viabilizem a produção do etanol manipulado, caso essa estratégia seja aprovada pelo Ministério da Saúde. Foram identificadas 604 farmácias de manipulação aptas.
A Anvisa seguirá acompanhando a situação e atualizando as informações de forma transparente à população e aos órgãos competentes.
Disque-Intoxicação (0800-722-6001)
Atualmente, 13 Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) fazem parte do serviço Disque-Intoxicação, mantido pela Anvisa: Manaus (AM); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); Belo Horizonte (MG); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); João Pessoa (PB); Campina Grande (PB); Recife (PE); Porto Alegre (RS); Aracaju (SE); São Paulo (SP) e Santos (SP).
Esses centros estão preparados para oferecer assistência e informações de primeiros socorros em casos de intoxicação, até que o paciente chegue ao local de atendimento médico de emergência.
O Disque-Intoxicação centraliza as ligações e as redistribui ao Ciatox disponível mais próximo do local de origem da ligação. A adesão dos Centros ao serviço é voluntária, mas o serviço tem abrangência nacional.
Se o Ciatox de uma localidade não fizer parte do Disque-Intoxicação, ainda assim ele pode fornecer atendimento por canais próprios.
A relação dos 32 centros que fazem parte da Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Abracit) e seus respectivos canais de atendimento pode ser consultada em https://abracit.org.br/
Consumidores e estabelecimentos comerciais
A Anvisa esclarece algumas questões que não estão sob competência direta da Agência ou que neste momento estão sendo centralizadas estrategicamente por outros órgãos:
Orientações sobre como reconhecer uma bebida alcoólica original de fábrica podem ser consultadas junto ao Ministério da Agricultura, órgão que registra as bebidas e regula o processo de produção desses produtos.
A importação e a distribuição do metanol são controladas no Brasil pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Considerando que o Metanol não possui cor, cheiro ou sabor característico, sendo a identificação possível apenas por meio laboratorial, orienta-se seguir as medidas de prevenção que vêm sendo divulgadas pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde locais.
Estabelecimentos comerciais devem seguir as recomendações das Vigilâncias Sanitárias locais e denunciar produtos suspeitos. Vale lembrar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é descentralizado e a fiscalização de estabelecimentos como bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas é realizada pelas Vigilâncias Sanitárias locais.
Fonte: ANVISA – 03/10/2025
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