O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas. São elas:

• o Projeto de Lei 2307/07, do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos; e

• o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Episódios sobre falsificação de bebidas ganharam repercussão nos últimos dias, em razão dos casos de intoxicação por metanol que provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Natalia Doederlein

Íntegra da proposta

PL-2810/2025

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 02/10/2025