Jurídico
26/08/2025 13:49 - ANVISA – Participe da pesquisa sobre segurança dos alimentos
Iniciativa faz parte de um projeto que pretende integrar as prioridades da Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos da OMS ao contexto nacional.
Um projeto conjunto quer fortalecer a atuação das autoridades sanitárias e do setor regulado no enfrentamento das doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHAs). Intitulado “Alinhamento da Estratégia Global de Segurança dos Alimentos da Organização Mundial da Saúde com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil”, o projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Anvisa.
O objetivo central da iniciativa é integrar as prioridades da Estratégia Global para a Segurança dos Alimentos da Organização Mundial da Saúde (EGSA-OMS) ao contexto nacional, fortalecendo a atuação das autoridades sanitárias e do setor regulado. O projeto enfatiza a prevenção das DTHAs por meio da capacitação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) e de Manipulação (BPM), além da elaboração de instrumentos de avaliação e da sistematização de conhecimentos científicos aplicáveis à gestão pública.
Entre as ações previstas, está a pesquisa de mestrado “Letramento Crítico em Segurança dos Alimentos: uma Inovação com Autoridades Sanitárias”, que busca identificar como o letramento crítico pode apoiar atividades de fiscalização, tomada de decisão e comunicação de risco, contribuindo para a construção da Estratégia Nacional para a Segurança dos Alimentos.
Além de contribuir para a capacitação em BPF, BPM e gerenciamento de risco, a pesquisa articula-se ao projeto principal, ao reconhecer que as autoridades sanitárias necessitam não só de conhecimento técnico: é preciso letramento crítico para acessar, compreender, avaliar e aplicar informações de segurança dos alimentos. O estudo deverá subsidiar cursos de capacitação e apoiar a construção de uma estratégia para a segurança dos alimentos no Brasil.
Reforçamos a importância do apoio de todos na ampliação da divulgação deste questionário, de forma a alcançarmos o maior número possível de autoridades sanitárias em todo o território nacional.
Sua participação é fundamental! O questionário está disponível neste link.
Fonte: ANVISA – 25/08/2025
Veja mais >>>
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
13/07/2026 14:09 - Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
13/07/2026 14:05 - TJDFT – Oportunidade para regularização de débitos fiscais segue aberta até 20 de agosto
08/07/2026 12:16 - Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
08/07/2026 12:16 - STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
08/07/2026 12:15 - Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
08/07/2026 12:13 - Receita Federal – Informações sobre a restituição automática (cashback)
