O Poder Judiciário Estadual e o Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se preparam para realizar a maior rodada de conciliação de precatórios já registrada. A iniciativa deve beneficiar cerca de 30 mil credores, com um volume financeiro que ultrapassa os R$ 3 bilhões (saiba como participar). No entanto, junto com a boa notícia, vem o alerta: aumentam também as tentativas de golpe envolvendo falsas liberações de valores.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reforça que nenhuma taxa é cobrada antecipadamente para o pagamento de precatórios. Custas e honorários são descontados diretamente do valor total no momento do pagamento oficial — jamais via PIX ou transferências avulsas.

Como se proteger

• Desconfie de mensagens informais: Tribunais e escritórios sérios não usam WhatsApp ou SMS para comunicar liberações de valores

• Nunca pague para receber: Qualquer solicitação de pagamento antecipado é golpe

• Fale com seu advogado: Em caso de dúvida, entre em contato com seu representante legal pelos canais que você já conhece

• Verifique os dados de pagamento: Transferências para contas de pessoas físicas são um sinal de alerta

Canais oficiais do TJRS

Caso receba alguma mensagem suspeita, não responda. Confirme a informação por meio dos canais oficiais:

• e-mail: precatorios@tjrs.jus.br

• Telefones: (51) 3210-7293, (51) 3210-7291, (51) 3210-7335

• Com o número do seu precatório, você também pode acessar pesquisar no site do TJRS: Pesquise a situação do seu precatório

Foi vítima ou alvo de tentativa de golpe?

• Guarde todas as provas: prints, números, documentos e comprovantes

• Avise seu banco: Solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para pagamentos via PIX

• Registre ocorrência: Procure a Delegacia de Polícia Civil ou registre online. Para crimes cibernéticos, contate o o Departamento Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) pelo telefone (51) 3288-9818.

Como o Judiciário entra em contato com você

O Judiciário utiliza dos meios eletrônico e telefônico para enviar intimações e citações em processos de qualquer natureza, urgentes ou não. Esse contato poderá ser feito pelo cartório ou por Oficial de Justiça.

Mantenha seus dados atualizados e, em caso de dúvida, consulte a unidade responsável no site do TJRS ou acione o Balcão Virtual, que oferece atendimento via WhatsApp e videochamada.

Comarcas e Municípios Jurisdicionados

Acesso ao Balcão Virtual 

Contatos dos plantões das Comarcas 

9ª Rodada de acordos

Interessados já podem aderir à 9ª rodada de acordos para pagamento de precatórios estaduais, lançada pelo TJRS, em conjunto com o Governo do Estado. O edital é voltado a todos os credores de precatórios do Estado, incluindo suas autarquias e fundações, cujos processos tramitam no Judiciário Estadual.

O objetivo é formar uma lista de pessoas interessadas em fazer acordo para receber seus créditos de forma antecipada.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelo telefone (51) 3210-6000, ramal 7190, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Acesse a íntegra do Edital (62KB)

Texto: Janine Souza, com informações da Secretaria de Segurança Institucional do TJRS

Diretora do Departamento de Imprensa: Rafaela Souza – dicom-dimp@tjrs.jus.br,

Diretora do Departamento de Relações Públicas: Analice Bolzan – dicom-drp@tjrs.jus.br,

Diretor do Departamento de Marketing Institucional e Comunicação Digital: Fabio Berti – dicom-dmic@tjrs.jus.br,

Diretora de Comunicação Social: Adriana Arend – dicom@tjrs.jus.br

Fonte: TJRS – 15/07/2025