O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025.

Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil.

Quanto aos prazos processuais penais, deve ser observado, no mesmo período, o disposto no artigo 798, caput e parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.

O expediente da Secretaria do STJ, durante esse período, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público externo. Após as férias forenses, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão online da Corte Especial.

Fonte: STJ – 25/06/2025