A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na terça-feira (27) a partir das 14h, para debater a permissão para que supermercados vendam remédios que não precisam de receita médica.

Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realização da audiência (REQ 111/2024 - CAS).

Para o debate, estão convidados:

•  o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel;

•  o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa;

•  a advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil;

•  um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);

•  um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);

•  um representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); e

•  um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Proposições legislativas

PL 2158/2023

Fonte: Agência Senado – 23/05/2025