PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 - Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.

Leia aqui íntegra da PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025, publicada no D.O.U. em: 09/05/2025 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 89