O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente entre os dias 16 e 21 de abril, em razão do feriado da Semana Santa - estabelecido da quarta-feira ao domingo de Páscoa para a Justiça Federal e os tribunais superiores, conforme artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 - e do feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril.

Durante o período, os casos novos que exijam urgência serão examinados pelo presidente do TST, nos termos do artigo 41, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal. A equipe do plantão judicial poderá ser contatada pelo telefone (61) 99994-3220. O plantão funciona em feriados e finais de semana, das 9h às 13h, conforme o Ato TST.GP, de 14 de novembro de 2024.

Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC).

(Secom TST)

Fonte: TST – 15/04/2025