A Portaria CARF/MF nº 519/2025, de 14 de março de 2025, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 17 a 21 de março de 2025 das seguintes turmas:

1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento;

2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara, da 3ª Seção de Julgamento.

A medida foi tomada em razão do comprometimento da regular continuidade das sessões devido a adesão ao movimento da categoria funcional dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional.

Leia aqui a íntegra da Portaria CARF/MF nº 519/2025.

Fonte: CARF – 14/03/2025