Nesta quinta-feira (20/2), às 15h, a Anvisa realizou um webinar sobre as ações da área de Alimentos planejadas para 2025. O objetivo da atividade foi a divulgação do planejamento dos temas da Agenda Regulatória (AR) para este ano, promovendo transparência, previsibilidade e estimulando a participação social na atuação da Agência. Além disso, foram apresentados os resultados alcançados pela área em 2024. O evento dá continuidade ao seminário virtual realizado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) em março do ano passado, onde foram iniciados os debates sobre a AR 2024/2025.

Como parte da estrutura da GGALI, estão também a Gerência de Regularização de Alimentos (Gereg), responsável pela regularização de produtos; a Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos (Copar), voltada para a gestão da AR e estoque de normas; e a Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (Geare), concentrada na avaliação de risco e eficácia.

Previsibilidade regulatória

Nesse cenário, no que diz respeito à atuação normativa da GGALI em 2024, foi demonstrada previsibilidade regulatória, com todos os atos editados pela gerência relativos à AR 2024/2025. No período, foram publicados 22 atos, sendo cinco Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e 17 Instruções Normativas (INs), e outros 12 foram revogados. Quando se fala em participação social, foram realizadas 16 consultas públicas, 24 diálogos intersetoriais (com mais de 3.300 participantes) e quatro webinares (com mais de 4.350 participantes).

Além da ação normativa, a GGALI dedica-se ainda a atividades que instruem tomadas de decisão com embasamento. Sob o tema Mercosul da AR 2024/2025, está a regulamentação da reciclagem de materiais plásticos em contato com alimentos, por exemplo, e a gerência está conduzindo atividades preliminares para a instrução processual do tema, como diagnóstico de problemas existentes ou levantamento do cenário internacional. A AR 2024/2025 tem mais de 30 temas voltados para a questão de alimentos.

Alguns dos assuntos sob responsabilidade da GGALI este ano, que envolvem a realização de consultas públicas, diálogos intersetoriais e alterações normativas, são os seguintes: revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para uso em produtos lácteos; revisão da regulamentação de embalagens de PET-PCR grau alimentício destinados a entrar em contato com alimentos; e revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados. A Anvisa, por meio dessas ações, busca assegurar alimentos e produtos em conformidade com as melhores práticas de saúde pública, protegendo os consumidores de riscos à saúde.

Acesse o vídeo com a gravação do webinar.

Fonte: ANVISA – 21/02/2025