Com o objetivo de padronizar e otimizar as consultas jurisprudenciais trabalhistas no Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no final do ano passado, a nacionalização do Sistema Falcão. A ferramenta está disponível para ser utilizada e já conta com dados de todos os tribunais do Trabalho do país.

O sistema armazena as decisões de primeiro e segundo graus e do Tribunal Superior do Trabalho, contemplando sentenças e acórdãos, decisões relacionadas à admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, além de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes. 

A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e nacionalizada por meio da Resolução CSJT 401/2024, aprovada na última sessão plenária do órgão em 2024.

Acesse o Sistema Falcão da Justiça do Trabalho.

Banco Nacional de Precedentes (BNP)

Além da implantação da base jurisprudencial de novos TRTs, a ferramenta conta com novidades importantes na nova versão (2.7.0) lançada neste mês. A partir de agora, é possível consultas de precedentes registrados no Banco Nacional de Precedentes (BNP/PANGEA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como:

• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR);

• Incidente de Assunção de Competência (IAC);

• Repercussão Geral (RG); e

• Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR).

Sistema Falcão

Implementado pelo TRT-9 (PR) em agosto de 2022, o nome do sistema é em homenagem ao ministro aposentado Luiz José Falcão, ex-presidente do TST e decano entre os magistrados que presidiram o TRT paranaense.

O Falcão está no Chat-JT

Outra novidade importante é que o sistema está integrado à ferramenta de inteligência artificial generativa da Justiça do Trabalho, o Chat-JT. Isso faz com que a IA tenha acesso a uma base de dados exclusiva sobre a jurisprudência trabalhista, o que dá mais segurança e assertividade no uso da ferramenta de inteligência artificial. 

O Chat-JT é uma ferramenta similar aos principais produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas suas mais diversas atividades, como a automatização de consultas, rotinas dos fluxos de trabalho e tomada de decisões estratégicas.

Saiba mais: Chat-JT: Justiça do Trabalho lança inteligência artificial para auxiliar profissionais da instituição

Nathália Valente/AJ - Com informações do TRT da 9ª Região (PR).

Fonte: CSJT – 19/02/2025