O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, nessa quarta-feira (19), a página do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) – unidade responsável pelas conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.

O novo ambiente na internet é um facilitador para qualquer pessoa que seja parte ou interessada em um processo que tramita na corte. Ao navegar na nova página, é possível entender o funcionamento do Cejusc e acessar ferramentas de consulta processual e instrumentos normativos. São disponibilizados ainda meios de contato (e-mail e telefone) e uma sessão de perguntas e respostas.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, que coordena o Cejusc, "é o Tribunal da Cidadania oferecendo mais um serviço, que será prestado em ambiente acolhedor e assertivo, cuidadosamente preparado por profissionais qualificados, usando técnicas adequadas para conduzir os litigantes pelos caminhos que levam ao fim do litígio e ao encontro da paz".

Ministros de cada seção do tribunal supervisionam câmaras

O Cejusc/STJ é composto por três câmaras: de direito público, de direito privado e de direito penal. Esta última é responsável por implementar práticas restaurativas com participação do ofensor, da vítima, das famílias e dos demais envolvidos no fato.

Um ministro de cada seção especializada do tribunal se encarrega de supervisionar a câmara da respectiva área, cuidando da gestão, do planejamento e do acompanhamento da execução de políticas e ações destinadas à solução consensual de conflitos. No biênio 2024-2026, os ministros responsáveis pelas câmaras são Paulo Sérgio Domingues (direito público), Marco Buzzi (direito privado) e Sebastião Reis Junior (direito penal).

O envio do caso ao Cejusc/STJ é feito pelo ministro relator do processo, desde que haja a concordância das partes. Outros ministros integrantes do órgão colegiado também podem sugerir ao relator que remeta os autos ao Cejusc. Na hipótese de solução do conflito, o processo será encaminhado ao gabinete do relator para a homologação dos termos do acordo. Caso contrário, será devolvido para continuar tramitando.

Inscrições abertas para conciliadores e mediadores

Atualmente, o tribunal está com inscrições abertas para o credenciamento de interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos do Cejusc.

Os interessados deverão atender a todas as exigências previstas no edital de credenciamento, que traz o modelo do pedido, as declarações e os documentos necessários.

Fonte: STJ – 20/02/2025