O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará, de 17 a 21/03/25, a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa anual realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a ação em todo o país, visa fomentar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões voltados para a realização de acordos tributários.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) orientou as varas que atuam em matéria tributária a pautarem audiências de conciliação durante o período, diretamente ou através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - os CEJUSCs - ou dos Serviços de Mediação e Conciliação.

A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 471/2022. Com a política, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação. Além de estimular parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.

Fonte: TJRS, 22/01/2025