O Tribunal Superior do Trabalho vai alterar, no dia 3 de fevereiro, as regras para o envio de petições eletrônicas. O objetivo, segundo a corte, é melhorar a comunicação com os advogados e assegurar que as petições estarão corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos.

Com a mudança, o e-Doc, sistema de peticionamento eletrônico do TST, só aceitará petições em processos vinculados ao e-SIJ (Sistema de Informações do TST) e que já estejam em tramitação na corte.

Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, “as mudanças vão trazer benefícios significativos para a organização e eficiência do trabalho nos gabinetes e na gestão processual do tribunal”. “É esperado que haja uma redução de cerca de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no e-Pet”, complementou ele.

Caso as novas condições não sejam atendidas, o sistema e-Doc bloqueará o envio da petição e exibirá um aviso ao peticionante, indicando qual é o órgão jurisdicional responsável e qual sistema de peticionamento deve ser utilizado para dar seguimento ao processo.

Atualmente, o e-Doc permite o encaminhamento de petições mesmo quando o processo ainda não tramita no TST. O sistema também aceita petições para processos que tramitam na corte trabalhista por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Nesses casos, os pedidos passam a tramitar de forma avulsa no sistema e-Pet e causam transtornos ao andamento processual, já que não é possível associar diretamente as petições aos processos correspondentes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20/01/2025