A partir de terça-feira (21/1) são retomados os prazos processuais bem como as audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho em Minas.

O retorno se dá após o fim do recesso forense, estabelecido em lei federal. Durante o recesso, o atendimento de casos urgentes foi feito por meio do plantão judiciário permanente. Outras atividades internas e externas do judiciário já haviam sido retomadas desde o último dia 7 de janeiro. Entre elas a Atermação, serviço disponível aos cidadãos que precisam buscar a Justiça do Trabalho e não contam com o auxílio de um advogado.

O sistema está acessível a todos os municípios do estado de Minas Gerais a partir da Resolução Conjunta n. 147, de 13 de julho de 2020.

Para utilizar o serviço o usuário deverá preencher - por meio de computador ou celular - o formulário disponível no portal do TRT-MG, no menu superior “Serviços” e clicar em “Atermação Virtual”. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais funciona de 8h às 18h e o horário de atendimento ao público é de 10h às 17h. Para mais informações e sobre as exceções, acesse a página de Atendimento ao Público.

Fonte: TRT 3ª Região, 17/01/2025