Jurídico
19/12/2024 13:33 - Recesso do Judiciário: TRT-RJ não terá expediente a partir de 20/12 até 6/1
Nesse período, casos urgentes poderão ser tratados pelo Plantão Judiciário. Além disso, prazos processuais, audiências e sessões de julgamento ficam suspensos até 20/1/25.
Nesta sexta-feira (20/12) tem início o recesso no Poder Judiciário, conforme estipulado pelo art. 62 da Lei 5.010/1966. (link para outro sítio)Com isso, as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) não terão expediente até 6/1/25, retornando à prestação de seus serviços no dia 7/1/25.
Vale lembrar que, de acordo com a Resolução Administrativa 39/2017, (link para outro sítio)os prazos, audiências e sessões de julgamento estarão suspensos de 20/12/24 até o dia 20/1/25.
Nesse período (e em todos os demais dias em que não há expediente do tribunal), casos urgentes poderão ser tratados junto ao Plantão Judiciário.
Acompanhe os dias sem expediente no tribunal pelo calendário disponível em nosso portal. Ele pode ser acessado por dois caminhos: aba Serviços / Calendário, ou pelo ícone próximo ao rodapé da página inicial.
Fonte: TRT 1ª Região – 18/12/2024
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