Jurídico
17/12/2024 12:34 - Procon: aberto prazo para consumidores de SP renegociarem dívidas
Proposta de renegociação pode ser enviada pelo site até 17 de janeiro
Começa nesta segunda-feira (16) e vai até 17 de janeiro o período no qual o Procon de São Paulo recebe pedidos de renegociação de dívidas de consumidores do estado.
Trata-se da segunda edição do Renegocia!, mutirão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para negociar dívidas bancárias e não bancárias, e prevenir o superendividamento.
Conforme o Renegocia!, os consumidores podem registrar suas dívidas, apresentando uma proposta de pagamento ou solicitando ao credor uma outra condição mais favorável para a quitação do débito.
Os débitos que podem ser renegociados são os referentes a energia elétrica, água, planos de saúde, dívidas bancárias e não bancárias, com exceção de financiamento de imóveis, aquelas que tenham bens como garantia e crédito rural.
O cadastramento pode ser feito direto no site do Procon-SP ou presencialmente, mas deve ser feito o agendamento em algum dos três endereços na capital São Paulo: rua Conselheiro Furtado, nº 503 (Liberdade), rua Sapucaia, nº 206 (Belenzinho) e rua Salvador Gianetti, nº 386 (Guaianazes).
No litoral e interior, os consumidores interessados no programa podem procurar as unidades do Procon ou registrar o caso diretamente no site do órgão.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil – 17/12/2024
Veja mais >>>
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 202701/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
31/03/2026 13:27 - Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final
31/03/2026 13:26 - Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
31/03/2026 13:26 - Fracionar ações contra parte contrária não implica litigância abusiva
31/03/2026 13:25 - Anvisa publica painel de acompanhamento da Agenda Regulatória 2026-2027
31/03/2026 13:25 - Governo federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br
30/03/2026 13:47 - STJ – Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril
30/03/2026 13:46 - TRF 1ª Região – Confira o funcionamento do Tribunal durante o feriado da Semana Santa
