O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, reforça as orientações para o envio de arquivos de memoriais e sustentação oral em julgamentos realizados por meio do Plenário Virtual (PV).

Todas as peças processuais relacionadas às sustentações orais e memoriais devem ser enviadas exclusivamente pelo eCAC – Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Para utilizar a plataforma, é imprescindível que o interessado possua uma procuração eletrônica válida, garantindo o acesso e a tramitação segura dos documentos.

A procuração eletrônica pode ser feita pelo portal do e-CAC. É válido ressaltar a necessidade de uma conta gov.br para o outorgante e o outorgado, nível prata ou ouro.

Outro ponto importante a ser destacado é o prazo para o envio dos arquivos. Após a publicação da pauta de julgamentos, os interessados têm até cinco dias para encaminhar os documentos pelo eCAC. O cumprimento desse prazo é essencial para que as peças sejam consideradas durante a análise do processo.

A medida busca assegurar maior eficiência, transparência e segurança no tratamento das demandas processuais, além de padronizar os procedimentos na tramitação digital.

Aos interessados, segue AQUI um roteiro para o envio dos arquivos, bem como orientações sobre como cadastrar uma procuração eletrônica.

Fonte: CARF – 05/12/2024