Está aberta até o dia 28/11 a consulta pública para propostas que possam aprimorar o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT) no âmbito do judiciário trabalhista. A iniciativa é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com foco na Resolução CSJT 247/2019.

A norma trata do cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, bem como dos critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União.

Pessoas físicas e jurídicas ou integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria podem participar enviando as sugestões ou eventuais dúvidas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br. Entidades de classe de peritos, tradutores e intérpretes deverão encaminhar as propostas por meio da representação máxima do respectivo órgão.

Confira o edital para mais detalhes.

(Com informações do CSJT)

Fonte: CSJT – 19/11/2024