O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, inaugurou, nesta terça-feira (5), a Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear), que integra a nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro), ambas criadas nos primeiros dias de sua gestão. 

Na inauguração, o ministro reiterou a importância da mudança estrutural para agilizar a solução dos processos. “Não é justo que processos se eternizem aqui no TST sem uma resposta”, afirmou. “E a primeira resposta quem vai dar é a Secretaria-Geral de Gestão de Processos. Nossa esperança é que consigamos fazer uma revolução dentro do sistema e dar efetividade à prestação jurisdicional”.

Mudança prioriza recursos repetitivos

A Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear) será responsável por receber, conferir e triar os processos relacionados aos agravos de instrumento (AIRR), recursos de revista com agravo (RRag) e recursos de revista (RR) que chegam ao Tribunal. Os processos que tratem de matéria com potencial de repetitividade ou com questão jurídica controvertida, principalmente quanto à violação de direitos humanos nas relações de trabalho, serão encaminhados à Secretaria de Precedentes.

Segundo o secretário de Admissibilidade de Recursos, Giovani Soriano, a partir da identificação dos temas recorrentes será possível incrementar julgamentos sob a sistemática dos recursos repetitivos, de observância obrigatória.

Também fazem parte da estrutura da Seggepro, além da Sear, a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR, anteriormente vinculada à Presidência) e a Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica (antiga Coordenadoria de Processos Eletrônicos).

(Sílvia Mendonça/JS//CF)

Fonte: TST – 06/11/2024