Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h.

O debate, que deverá reunir representantes e especialistas da agricultura e da indústria de alimentos, atende a requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar, na justificação de seu requerimento (REQ 23/2024 — CRA), destaca que o Brasil é o maior exportador mundial de alimentos industrializados e que o setor gera quase 10 milhões de empregos. Mas Mourão teme que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) — atualmente em discussão no Senado — exponha os produtos alimentícios a uma tributação exagerada. No requerimento, ele manifesta preocupação com a pressão de entidades que, por meio do imposto seletivo, buscam aumentar a carga tributária de certos alimentos “com base em conceitos cientificamente contestáveis”.

“Qualquer sobretaxação de alimentos trará altíssimos prejuízos para a cadeia produtiva nacional, para a geração de emprego e renda, para o papel do país no cenário de comércio exterior, além de total descompasso com as políticas do Poder Executivo de valorização da produção nacional”, avalia.

Foram convidados para a audiência pública: o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; o presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão; o diretor-presidente da Croplife, Eduardo Leão; o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Clorialdo Roberto Levrero; a diretora-geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Eloísa Garcia; e a representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), a nutricionista Márcia Terra.

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 25/10/2024