Estabelecido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo será tema audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para terça-feira (8), às 14h.

A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

O projeto em análise (PLP 68/2024), entre outros temas, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas com alto teor de açúcar e veículos a combustão. A reforma tributária permite ainda a cobrança de 1% do Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. A regulamentação do Imposto Seletivo poderá também diminuir ou zerar as alíquotas a algum tipo de produto específico, que serão determinadas por posterior lei ordinária.

Foram convidados para a audiência pública:

• Denise Lucena, procuradora da Fazenda Nacional;

• José Maria Arruda de Andrade, professor da Universidade de São Paulo (USP);

• Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Márcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

• André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);

• Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);

• Rodrigo Terra, presidente da Abragames;

• Menndel Macedo, diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA);

• André Clemente Lara de Oliveira, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF);

• João Hamilton Rech, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil;

• Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR);

• Rinaldo Mancin, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);

• Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 03/10/2024