Com o objetivo de combater a comercialização de atestados médicos falsos, problema recorrente em todo o país, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) emite alerta sobre o assunto e vem contribuindo para investigar as denúncias de falsificação. Fiscalizações recentes realizadas pela autarquia não apontaram a participação de médicos nas fraudes, mas a crescente oferta deste tipo de serviço na internet tem preocupado a classe médica.

“É um risco para toda a sociedade”, alerta o gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep) do CRM-PR, Carlos Felipe Tapia Carreño, que recentemente concedeu entrevistas sobre o assunto para os jornais local e nacional da TV Band. Confira:

https://www.youtube.com/watch?v=mjDYNAVAfVs

https://www.youtube.com/watch?v=veZ-e80iZ7E

O conselheiro destaca a importância de denunciar os casos suspeitos e reforça que tanto a compra quanto a venda de atestados médicos falsos são consideradas crime. O trabalhador envolvido na falsificação do documento pode sofrer demissão por justa causa e o médico pode responder tanto criminalmente como perante o CRM. O Código Penal brasileiro estabelece pena de reclusão de até seis anos para os envolvidos, que podem responder por estelionato ou até mesmo crime contra a ordem tributária.

Atestado falso

O atestado médico pode ser considerado falso quando o documento é emitido por não médico, ou seja, pessoa não habilitada; quando contém informações falsas; ou quando é adulterado para obtenção de vantagem.

Denúncia

Além de registrar boletim de ocorrência para investigação pela Polícia Civil (clique aqui para acessar o sistema da Delegacia de Crimes Cibernéticos), a orientação é que a vítima da fraude também comunique o fato ao CRM do seu estado.

Lançamento plataforma 'Atesta CFM'

Com o objetivo de combater a comercialização de atestados médicos falsos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) irá lançar no próximo dia 5 (quinta-feira), o Atesta CFM, uma plataforma oficial para a emissão de atestados médicos com a chancela da autarquia.

O sistema, desenvolvido com base em critérios técnicos rigorosos, funcionará como um validador não só de atestados, mas de todos os documentos deste tipo emitidos pelos médicos brasileiros. A autenticidade será verificada de forma eletrônica e representa um grande avanço no enfrentamento de fraudes.

Regulamentação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial a Resolução CFM Nº 2.381, de 20 de junho de 2024, que normatiza e atualiza a emissão de documentos médicos no Brasil, como atestados, relatórios, pareceres e laudos. O documento revoga a Resolução CFM n° 1.658/2002, que regulamentava a emissão de atestados médicos.

A atual Resolução também normatiza a emissão de outros documentos, como atestado médico de afastamento, atestado de acompanhamento, declaração de comparecimento, atestado de saúde, atestado de saúde ocupacional (ASO), declaração de óbito, relatório médico circunstanciado, relatório médico especializado, parecer técnico, laudo médico-pericial, laudo médico, solicitação de exames e resumo ou sumário de alta.

Fonte: CRM-PR – 03/09/2024