A ministra Regina Helena Costa vai coordenar um grupo de trabalho criado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de elaborar propostas para enfrentar os impactos processuais da reforma tributária.

Instituído pela Portaria STJ/GP 458, o grupo tem ainda a participação dos ministros do STJ Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues, e do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.

Além de promover debates e realizar diagnósticos acerca dos possíveis impactos da Emenda Constitucional 132 nas atividades jurisdicionais do STJ e da Justiça Federal, o grupo vai estudar as causas com envolvimento de órgãos e tributos criados pela emenda, para propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais que assegurem a efetividade e a racionalização da prestação jurisdicional.

O grupo terá o prazo de 60 dias – sujeito a prorrogação – para apresentar seu relatório final.

Fonte: STJ – 03/09/2024