O Banco Central abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, a Consulta Pública nº 104. O propósito é estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de forma a assegurar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento do SPB. 

A Consulta Pública ficará disponível por 60 dias, a partir desta segunda-feira. Para acessá-la, clique aqui. As sugestões vão contribuir para a alteração do Anexo I da Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021. 

Um arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. Os arranjos podem se referir, por exemplo, aos procedimentos utilizados para realizar compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, em moeda nacional ou estrangeira. 

A ação proposta está no âmbito da Agenda BC#, dimensão Competitividade, uma vez que objetiva promover a competição, a inclusão financeira e a transparência no SPB.

De uma forma geral, o intuito da norma em consulta é aprimorar e uniformizar as práticas de gerenciamento de riscos nos arranjos, trazendo maior robustez aos modelos de gerenciamento desses riscos, com aumento da transparência em relação à proteção dos recursos devidos ao usuário final recebedor; a norma também busca aperfeiçoar a gestão dos riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP) bem como da conduta no relacionamento com o usuário pagador.

A proposta em consulta busca avançar na segurança e na eficiência do ecossistema de arranjos de pagamento, preservando as questões relacionadas à inclusão de novos participantes e ao surgimento de novos modelos de negócios.

Em função da relevância das mudanças normativas propostas e dos potenciais efeitos sobre as atuais estruturas de gerenciamento de riscos dos arranjos, o Banco Central do Brasil convida os interessados a encaminhar comentários e contribuições, como forma de colaboração para o aperfeiçoamento da proposta normativa. 

Fonte: Banco Central – 02/09/2024