Com o objetivo de tornar o andamento processual compreensível para o público não especializado em direito, o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta quarta-feira (21), uma nova ferramenta que explica algumas das expressões utilizadas. Resumo em Texto Simplificado, o novo serviço, pretende aproximar o Judiciário do cidadão, fazendo com que as pessoas não familiarizadas aos termos jurídicos possam consultar o andamento e entender o que está acontecendo com o processo.

As páginas de consulta processual ganharam balões explicativos com a descrição das várias etapas da movimentação processual (as chamadas "fases"). Ao clicar sobre um ícone, o usuário tem acesso à explicação correspondente. Por exemplo, se o processo transitou em julgado, o balão vai explicar que não cabe mais recurso.

A princípio, o resumo em texto simplificado não estará presente em todas as fases do andamento processual, mas apenas naquelas que a Secretaria de Processamento de Feitos do STJ identificou como mais difíceis de serem entendidas pelo público leigo. Com a evolução do uso da ferramenta, outras fases poderão ser incluídas.

Tornar a comunicação com a sociedade mais fácil e inclusiva foi um dos objetivos do tribunal durante a gestão 2022-2024, conduzida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente, e pelo ministro Og Fernandes, vice (a posse dos novos dirigentes acontece nesta quinta-feira, 22).

Segundo a ministra, a implantação dos resumos simplificados tornará a tramitação das ações originárias e dos recursos mais clara para a sociedade. "Com novos elementos visuais e uma linguagem descomplicada, espera-se que essa funcionalidade contribua para ampliar a transparência do Sistema de Justiça e para facilitar ao cidadão o exercício do direito de saber o que acontece com seu processo", disse a presidente. 

Tornar o andamento processual acessível a todos que precisam ou querem acompanhá-lo

O secretário de Processamento de Feitos do STJ, Rubens Cesar Gonçalves Rios, comentou que não são apenas os advogados e outros profissionais da área jurídica que têm interesse em acompanhar o andamento processual, e o uso da linguagem técnica para identificar suas fases acaba se tornando uma barreira.

"A ferramenta traz transparência. Esse serviço melhora a vida dos cidadãos, porque eles conseguem olhar para o andamento e entender o que o tribunal está fazendo, como está o processo ou em que fase esse processo está. Estamos tornando o andamento processual acessível a todos que precisam ou querem acompanhá-lo", declarou.

Rubens Rios também destacou que o projeto de linguagem simples no andamento processual – desenvolvido pelo STJLab, o Laboratório de Inovação do STJ – foi inspirado na ferramenta similar lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023.

"Com o crescente movimento de linguagem simples no Poder Judiciário, inclusive com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, a ministra Maria Thereza determinou a construção dessa ferramenta. Todo o processo foi muito interessante, pois tivemos ampla troca de experiências com pessoas da comunicação social, do direito e das áreas de português e redação oficial", contou o secretário.

Notícias resumidas de modo acessível e ofícios em linguagem simples

Outras iniciativas para tornar a comunicação mais acessível e inclusiva foram o lançamento de um modelo de ofício em linguagem simples e a criação de um resumo simplificado que acompanha as notícias sobre julgamentos publicadas no site.

Em 19 de março, a Secretaria de Comunicação Social lançou um resumo simplificado que pode ser acessado pelos leitores por meio de um ícone logo abaixo do título da notícia. Esse breve texto, voltado especialmente para leitores não especializados, explica, de forma clara e didática, o ponto central da decisão judicial. O conteúdo é redigido com a preocupação de traduzir expressões jurídicas em linguagem coloquial.

Desde 2 de agosto, o STJ adotou um novo modelo de comunicação com tribunais e varas judiciárias de todo o país. Utilizando linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos: solicitações de informações, comunicações de decisões e solicitações de informações acompanhadas de comunicações de decisões.

Fonte: STJ – 21/08/2024