A cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de aves e suínos no mercado interno pode ser suspensa. É o que prevê o PL 1.947/2023, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Agricultura (CRA) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto altera a lei que estendeu à produção suína e de aves o regime de desoneração do PIS/Pasep e da Cofins (Lei 12.350, de 2010), anteriormente aplicado apenas à cadeia bovina. Como justificativa, a autora cita que o regime não cobriu inteiramente a cadeia produtiva, deixando excluídos diversos produtores rurais, especialmente pessoas físicas que também exercem a agropecuária.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a extensão da suspensão do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que exercem atividade agropecuária contribuirá para o aumento da competitividade do setor em mercados locais e reduzirá o risco de informalidade, gerando impactos positivos na qualidade dos produtos.

Para o relator, Alan Rick (União-AC), a suspensão dos tributos diminuirá os custos de produção, fato que poderá estimular o consumo. “Sob a ótica da agropecuária nacional, identificamos efeitos positivos vindouros com a aprovação do PL, porque a medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva”, argumenta.

Proposições legislativas

PL 1947/2023

Fonte: Agência Senado – 14/08/2024