Jurídico
31/07/2024 13:26 - Anvisa realiza testes com usuários sobre novos formulários para regularização de alimentos e embalagens
Novo marco regulatório entra em vigor em 1º de setembro de 2024.
A Anvisa testou, com usuários, os novos formulários eletrônicos para registro e notificação de alimentos e embalagens. Os formulários serão implementados a partir de 1º de setembro deste ano, quando entra em vigor o novo marco regulatório da área de alimentos (RDC 843/2024).
O evento de testes com usuários externos foi realizado no dia 18 de julho, na sede da Agência, após o desenvolvimento dos formulários e testes internos. O objetivo foi validar a funcionalidade do sistema e obter um retorno dos participantes para realizar ajustes finais.
Participaram dos testes 13 participantes de empresas, indicados por associações do setor diretamente envolvidas no processo regulatório. Os usuários tiveram acesso ao ambiente de produção do sistema Solicita e simularam o preenchimento das informações, com o suporte técnico da equipe de desenvolvimento do projeto.
O encontro desempenhou um papel essencial na identificação das dificuldades enfrentadas pelos usuários e na verificação do funcionamento do sistema. Os participantes avaliaram o momento como muito relevante e produtivo, considerando o uso do sistema intuitivo e simples, alinhado às expectativas. Todo o fluxo teve o comportamento esperado, sem nenhum erro crítico que possa comprometer o início da utilização dos novos formulários, previsto para 1º de setembro.
As dificuldades de preenchimento e as sugestões de melhorias foram registradas e serão cuidadosamente analisadas quanto à viabilidade de implementação. Além disso, as dúvidas reportadas pelos participantes serão utilizadas para aprimorar o manual do sistema, que estará disponível no portal da Anvisa, com a finalidade de proporcionar a melhor experiência de uso para todos os usuários.
Fonte: ANVISA – 30/07/2024

Veja mais >>>
20/08/2025 12:04 - Pleno extraordinário admite IRDR sobre trabalho aos domingos e escolhe novo desembargador por antiguidade20/08/2025 11:59 - STF derruba lei que obriga supermercados a fornecerem sacolas para clientes na Paraíba
20/08/2025 11:58 - Relator vai apresentar parecer sobre o fim da jornada 6x1 depois de ouvir setores interessados; ouça entrevista
20/08/2025 11:57 - Agenda Regulatória 2026-2027: lista preliminar de temas está aberta para contribuições
20/08/2025 11:57 - Webinar orienta sobre como participar da construção da Agenda Regulatória 2026-2027
20/08/2025 11:55 - Comissão aprova projeto que cria programa para proteger dados dos consumidores
19/08/2025 11:07 - Ministro Cristiano Zanin divulga cronograma de audiência sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios
19/08/2025 11:07 - Decreto não pode instituir cobrança antecipada de ICMS, decide juíza
19/08/2025 11:07 - Juíza mantém empresa no Perse até prazo original previsto na lei
19/08/2025 11:06 - Negociação coletiva passa a incorporar cláusulas voltadas à preservação ambiental
19/08/2025 11:06 - Governo vai migrar 4 milhões de contratos para app do consignado CLT
19/08/2025 11:05 - TST publica novo edital sobre recurso repetitivo
19/08/2025 11:04 - Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
19/08/2025 11:04 - TRT 3ª Região – Aprovado calendário de feriados da JT/Minas em 2026
18/08/2025 12:51 - Carf aplica tese do STJ sobre prescrição de matéria aduaneira não tributária