Jurídico
04/07/2024 14:20 - Anvisa publica segunda versão do guia para determinação de prazos de validade de alimentos
Objetivo do documento, desenvolvido com base em referências internacionais reconhecidas, é aprimorar os padrões de segurança alimentar.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou, nesta quarta-feira (3/7), um novo guia abrangente para orientar a determinação dos prazos de validade de alimentos comercializados no Brasil. Este documento, que entra em vigor imediatamente, visa aprimorar os padrões de segurança alimentar e foi desenvolvido com base em referências internacionais reconhecidas.
O guia estabelece diretrizes fundamentadas nas melhores práticas regulatórias, incluindo contribuições de autoridades da Austrália, Nova Zelândia e da Aliança Internacional de Associações de Alimentos e/ou Suplementos Dietéticos (International Alliance of Dietary/Food Supplements Associations - IADSA). Além disso, incorpora tecnologias de conservação recomendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority - EFSA).
Esta segunda versão do guia foi cuidadosamente revisada para atualizar terminologias, aprimorar metodologias e incorporar feedbacks da sociedade e de especialistas, recebidos durante o primeiro período de consulta pública.
Dividido basicamente em duas partes, o documento explica conceitos teóricos sobre as alterações que afetam alimentos e apresenta métodos e protocolos para determinar seus prazos de validade.
As orientações contidas no guia ficarão disponíveis para contribuições por 180 dias. Para participar, basta acessar o link http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/116479?lang=pt-BR e enviar suas sugestões até o final do período estabelecido.
Confira o guia na íntegra
https://antigo.anvisa.gov.br/guias#/visualizar/521545
Fonte: ANVISA – 03/07/2024
Veja mais >>>
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 202701/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
31/03/2026 13:27 - Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final
31/03/2026 13:26 - Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
31/03/2026 13:26 - Fracionar ações contra parte contrária não implica litigância abusiva
31/03/2026 13:25 - Anvisa publica painel de acompanhamento da Agenda Regulatória 2026-2027
31/03/2026 13:25 - Governo federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br
30/03/2026 13:47 - STJ – Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril
30/03/2026 13:46 - TRF 1ª Região – Confira o funcionamento do Tribunal durante o feriado da Semana Santa
