O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) inicia nesta semana o período de testes do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

  A partir de 1º de agosto, o DJEN passará a ser o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário. O novo sistema estará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste link: https://comunica.pje.jus.br/.

  Até 31 de julho, o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) permanece sendo o meio oficial de comunicação dos atos judiciais, com correta repercussão na aba "expedientes" do PJE.

  O funcionamento simultâneo do DEJT e do DJEN no período de testes ocorrerá até 31 de julho. Durante a disponibilização simultânea, são válidas apenas as matérias disponibilizadas no DEJT, para todos os efeitos legais e jurídicos. Por isso, em todas as matérias publicadas no DJEN nesse período constará a expressão "Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023”.

  O DJEN é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no PJe. Foi regulamentado por meio do Ato Conjunto 77/2023 do TST. O Art.11º da Resolução 455/2022 do CNJ estabelece que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituirá os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Fonte: Secom e SEGJUD/TRT4

Fonte: TRT 4ª Região – 25/06/2024