Jurídico
17/06/2024 11:54 - Comissão debate impactos da importação de arroz
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre a avaliação da decisão do governo federal sobre a necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz e o impacto disso na cadeia produtiva.
O debate será realizado às 10h15, no plenário 6, e atende a pedido dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Tião Medeiros (PP-PR).
Clique aqui para ver os convidados do debate
Os parlamentares explicam que o governo federal anunciou inicialmente a alocação R$ 416 milhões para a compra de 104,03 mil toneladas de arroz importado, respondendo à alta nos preços causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, o leilão que havia sido planejado para essa aquisição foi suspenso para aprimoramento do programa.
Foi então definido um valor adicional de cerca de R$ 6,7 para essas operações. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve anunciar novas regras para um novo leilão em breve.
No requerimento em que solicitam o debate, os parlamentares explicam que o preço do arroz no Rio Grande do Sul subiu quase 13% no último mês, segundo indicador levantado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
No entanto, há questionamentos sobre a necessidade da importação e o temor de que os preços subsidiados desestimulem os produtores locais. Os parlamentares esperam, com o debate, discutir esses pontos e buscar um consenso sobre a melhor estratégia para estabilizar o mercado de arroz no Brasil.
De acordo com a previsão de maio da Conab, o Brasil deverá produzir 10,5 milhões de toneladas de arroz, um aumento de 4,6% em relação à temporada passada, com a safra do Rio Grande do Sul crescendo 4,9%, para 7,2 milhões de toneladas.
A Conab revisou para baixo em apenas 200 mil toneladas os números da safra de arroz do Rio Grande do Sul, frisando em relatório que os prejuízos causados pelas enchentes ainda estavam sendo mensurados.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 14/06/2024
Veja mais >>>
29/10/2025 10:57 - Receita Federal lança em seu canal oficial série de programas sobre a Reforma Tributária29/10/2025 10:57 - Pó para preparo de café e outros produtos são alvos de ação fiscal da Anvisa
29/10/2025 10:56 - Câmara aprova PL que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo
29/10/2025 10:56 - Projeto define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre o Pix
29/10/2025 10:55 - Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
29/10/2025 10:55 - Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito
29/10/2025 10:54 - Portaria do STF transfere Dia do Servidor para esta sexta-feira (31)
29/10/2025 10:54 - Expediente do TRF2 e de unidades da Justiça Federal no Rio e Grande Rio será remoto nesta quarta-feira (29/10)
29/10/2025 10:53 - TJRJ suspende prazos processuais na Região Metropolitana nesta terça-feira (28/10)
29/10/2025 10:53 - TRT-RJ funciona remotamente nesta quarta-feira (29/10)
29/10/2025 10:52 - STJ – Instabilidade na pesquisa de jurisprudência
29/10/2025 10:52 - Receita Federal – Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas
28/10/2025 14:11 - Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
28/10/2025 14:10 - Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
28/10/2025 14:10 - Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12

