Consulta Pública receberá contribuições até o dia 11 de julho.

Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.249/2024 que trata da proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Os interessados em participar têm até 11 de julho para encaminhar suas contribuições. 

As sugestões devem ser enviadas, até a data limite, por meio de formulário eletrônico específico. Ao término do preenchimento e envio do respectivo formulário, será disponibilizado um número de identificação para que o participante localize sua contribuição.  

Exceto os dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados e estarão disponíveis, após o encerramento da CP, no campo “Documentos relacionados”, na respectiva página. 

Em caso de limitação de acesso do cidadão à internet, será permitido o envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo da consulta, para o seguinte endereço: Anvisa/ASNVS, SIA, Trecho 5, Área especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.  

Encerrado o prazo da CP, a Anvisa analisará as contribuições e, ao final, publicará o resultado aqui, no portal da Agência. Se houver necessidade, a Anvisa poderá se articular com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. 

Fonte: ANVISA – 13/05/2024