Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney Avelino (União-AM).

Confira a pauta

Avelino lembra que a reforma tributária aprovada no ano passado, requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação.

"Neste sentido, as contribuições do Secretário Especial da Reforma Tributária são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos passos dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro", explica Avelino.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 15/04/2024