A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) aprovou na terça-feira, 9 de abril, duas notas técnicas sobre inovações nas audiências nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Os textos aprovados por aclamação concentram experiências diversas e exitosas em diferentes estados sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

As primeiras notas técnicas aprovadas pela Reint1 em 2024 trazem um resumo das inovações nas audiências promovidas em Juazeiro/BA, Altamira/PA e Porto Velho/RO, entre outras iniciativas exitosas. 

A emissão de notas técnicas é parte do trabalho de apoio ao monitoramento de demandas judiciais. Por meio delas, o principal objetivo é oferecer recomendações que ajudam a uniformizar procedimentos administrativos e jurisdicionais, auxiliando também no aperfeiçoamento de legislações (normas) sobre a controvérsia.

A votação na última terça-feira foi conduzida pelo juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros, responsável executivo da série de encontros referentes ao tema no passado (2023) e coautor das notas técnicas.

Na condição de convidados, participaram os juízes federais Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, Laís Durval Leite, Mateus Benato Pontalti (coautor) e Wagner Mota Alves de Souza (coautor).

Também comparecem ao encontro o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, e a diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. 

Breve panorama das notas técnicas: experiências, conclusões e propostas

O processo de votação das notas técnicas incluiu uma breve apresentação das experiências que tiveram bons resultados e são o principal conteúdo das notas técnicas 1 e 2/2024. 

Em Juazeiro/BA, alguns dos principais elementos da experiência foram recordados pelo juiz federal Wagner Mota, entre eles:

• Foco na melhoria do fluxo processual, priorizando celeridade e chances de acordo.
• Parceria com a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para melhorar a produção probatória desde o início do processo – ou seja, aprimoramento do fluxo a partir da relação interinstitucional com outros agentes envolvidos;
• Implementação de portarias conjuntas e treinamento da equipe;
• Participação voluntária e ativa das partes autoras nos novos fluxos estabelecidos, com bom índice de adesão dos advogados das causas previdenciárias.

Como resultado das medidas adotadas, Wagner Mota lembrou o êxito da ação: em 12 meses de projeto, foram homologados mais de 3 mil acordos. “Isso significou um aumento de 70% em relação ao ano anterior [antes da renovação dos fluxos]”, enfatizou o magistrado.

Já o juiz federal Mateus Benato Pontalti recordou as principais medidas inovadoras adotadas em Altamira, no Pará, e em Porto Velho, em Rondônia:

• Implementação de minuta de sentença para agilizar o fluxo na secretaria, liberando os servidores para outras tarefas; 
• Possibilidade de juntar vídeos com depoimentos das partes e testemunhas para facilitar o entendimento das demandas, substituindo a prova testemunhal;
• Criação de um formulário para substituir petições iniciais, simplificando o processo e fornecendo todas as informações necessárias para compreender a demanda;

Quanto aos resultados, ele destacou a redução significativa do tempo de tramitação dos processos após a implementação dessas novas práticas e procedimentos; a redução, praticamente a zero, do número de audiências aguardando designação; e a redução significativa do número de processos aguardando sentença. Tudo isso se traduzindo, afinal, em maior eficiência operacional e prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Sobre outras iniciativas exitosas no âmbito dos Juizados Especiais Federais, tema da nota técnica 2, falou ainda o juiz federal Emmanuel Mascena, citando duas medidas destaque:

• A prática consistente na utilização apenas da prova documental em julgamentos de ações de segurados especiais;
• A realização de audiências por conciliadores (oitivas de instrução), que promove economia do tempo dos juízes e servidores.

As principais conclusões de ambas as notas técnicas levantam pontos como o reconhecimento da necessidade urgente de se adotar novas práticas nos Juizados, considerando a demanda judicial crescente, principalmente dos assuntos previdenciários; a abertura ao diálogo interinstitucional, que não pode ser unilateral; e a disseminação, partilha e adoção das novas práticas que tragam bons resultados.

Como proposta, as notas técnicas devem ser encaminhadas a grupos específicos da Justiça Federal, para informar os principais envolvidos no julgamento dessas ações sobre as medidas adotadas para uma “nova tramitação” dos processos nos JEFS. O objetivo desses encaminhamentos é evitar a anulação de decisões que adotem novas medidas exitosas e promover a disseminação de conhecimento e a possibilidade de capacitação para novas práticas.

Convite para participar da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais

Já que o assunto da última reunião foi relativo aos JEFs, o coordenador executivo do encontro, Emnnuel Mascena, aproveitou a oportunidade ao fazer novo convite aos magistrados da 1ª Região para participarem da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais.  

A jornada deve acontecer em Brasília/DF, nos dias 15 e 16 de abril, e será um evento híbrido, com transmissão ao vivo.

Na programação do evento, estão previstas cinco comissões de trabalho para a análise, discussão e votação de propostas de enunciados.

São temas das comissões:

• acesso à justiça e inclusão digital;
• modernização processual e tecnológica;
• instrução processual e soluções ao conflito;
• efetividade da execução judicial e;
• competência, gestão de processos e governança judiciária.

Na oportunidade, magistrados responsáveis pelas comissões expuseram o principal debate envolvendo cada um dos temas que serão apresentados durante a Jornada dos JEFs.

Outros debates

Presente na reunião, o desembargador federal Rui Gonçalves levantou uma série de ponderações sobre a atuação da Justiça Federal e dos JEFs para provocar a reflexão dos magistrados da 1ª Região.

Suas manifestações envolveram temas como um elo necessário entre juízes que atuam nas unidades especiais e os membros do Tribunal que lidam com casos semelhantes, para melhorar o sistema judicial, o tema da competência delegada e a interligação entre experiências.

O cerne das reflexões do desembargador esteve centrado na comparação da visão de processos acumulados em secretarias comuns com a mentalidade dos Juizados, onde se tem uma abordagem que ele considera diferenciada do acervo processual – focada na resolução mais célere dos conflitos e no “esvaziamento” do acervo.

Também a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas se pronunciou acerca das reflexões do desembargador federal Rui Gonçalves, destacando “a vivência dos JEFs que queremos que dê certo” e a preocupação referente ao custo na tramitação dos processos judiciais e ao impacto que a demora nos julgamentos pode ter sobre os jurisdicionados – especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, comum muitas vezes a trabalhadores rurais, que podem vir a depender de benefícios por incapacidade, por exemplo.

Por fim, o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, fez coro aos demais magistrados salientando os desafios da Justiça Federal, como a ausência de varas federais em regiões com populações de milhares de habitantes e a necessidade de expansão do judiciário para atender às demandas.

Entre iniciativas exitosas que cumprem esse papel, ele citou a instalação dos Pontos de Inclusão Digital, que aproximam a Justiça do cidadão, o diálogo interinstitucional com agentes como o Instituto Nacional do Seguro Social e o esforço dos magistrados que se lançam para resolver essas situações.

AL

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 12/04/2024