As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) passaram por alterações nos itens Classes, Movimentos, Assuntos e Documentos, conforme mostra a lista completa com as mudanças no Boletim das Atualizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Criadas pela Resolução CNJ 46/2007, as TPUs têm por objetivo promover a uniformização taxonômica e terminológica das classes, assuntos, movimentações e documentos processuais. Essas tabelas são aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo empregadas nos respectivos sistemas processuais.

Entre as alterações, pode-se citar a inclusão de documentos específicos para as contestações, a exemplo de “Proposta de acordo”; “Remessa à conciliação”; “Inexistência da qualidade de segurado especial”; “Ausência de Requisitos” e “Complementação de Prova técnica”, conforme mostra a imagem abaixo: 

Em nota, o gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, juiz federal Náiber Pontes de Almeida, enfatizou que “a correta utilização dos tipos de documento quando do peticionamento possibilitará o trâmite mais célere dos processos e o adequado funcionamento de automações nos fluxos processuais”. 

Além desta atualização, no que compete a “Assuntos”, foram criados os tópicos “Pagamentos por Serviços Ambientais”, "Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental”, "Cadastro Ambiental Rural”, todos na hierarquia “Direito Ambiental”. Ainda dentro de “Assuntos”, houve habilitação, alteração e desativação de outros itens.  

TS

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 10/04/2024